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Novo Regulamento para Beneficiários do PIS Pasep em 2024

O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) passarão por transformações significativas em 2024, afetando os beneficiários inscritos. A distribuição dos primeiros lotes já foi efetuada para os grupos correspondentes aos meses de janeiro e fevereiro.

Os beneficiários que ainda não efetuaram o saque do abono salarial têm até 27 de dezembro de 2024 para realizar a retirada dos valores. Caso contrário, correm o risco de perder o direito ao PIS Pasep.

Em abril, os nascidos nos meses de março e abril terão direito a receber valores que podem chegar até R$ 1.412, equivalente a um salário mínimo.

PIS 2024: Quem Tem Direito?

O PIS 2024 destina-se aos trabalhadores do setor privado, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que tenham exercido atividade remunerada em 2022. Para ser elegível, o trabalhador deve:

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  • Estar cadastrado no PIS Pasep há pelo menos cinco anos, com dados atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
  • Ter recebido, em média, até dois salários mínimos mensais.
  • Ter trabalhado por no mínimo 30 dias no ano-base.

Detalhes da Tabela do PIS Pasep 2024

A principal alteração no PIS 2024 diz respeito ao valor do benefício, que agora pode chegar a R$ 1.412 devido ao aumento do salário mínimo. O valor exato a ser recebido varia de acordo com o número de meses trabalhados no ano anterior. Veja a tabela de valores proporcionais:

  • R$ 118,00 para 1 mês de trabalho;
  • R$ 235,00 para 2 meses;
  • R$ 353,00 para 3 meses;
  • R$ 471,00 para 4 meses;
  • R$ 588,00 para 5 meses;
  • R$ 706,00 para 6 meses;
  • R$ 824,00 para 7 meses;
  • R$ 941,00 para 8 meses;
  • R$ 1.059,00 para 9 meses;
  • R$ 1.177,00 para 10 meses;
  • R$ 1.294,00 para 11 meses;
  • R$ 1.412,00 para 12 meses de trabalho.

Como Sacar o PIS?

Os beneficiários podem sacar o PIS até 27 de dezembro de 2024 das seguintes maneiras:

  • Crédito em conta CAIXA para quem possui conta corrente ou poupança na instituição.
  • Crédito pelo aplicativo CAIXA Tem, em conta poupança social digital.
  • Nos caixas eletrônicos, Casas Lotéricas e Correspondentes CAIXA Aqui, utilizando o Cartão Social e senha.
  • Diretamente em agências da CAIXA, apresentando um documento oficial de identificação.

Consulta do PIS 2024

Para consultar o status do PIS 2024, os trabalhadores podem utilizar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital, disponível para Android e IOS. Outra opção é entrar em contato com a Central Alô Trabalhador pelo telefone 158.

Calendário Unificado de Pagamentos

A partir de 2024, o calendário de pagamentos do PIS Pasep será unificado, com ambos os grupos recebendo o abono de acordo com o mês de nascimento do beneficiário. Confira as datas de pagamento:

  • Nascidos em janeiro: 15 de fevereiro
  • Nascidos em fevereiro: 15 de março
  • Nascidos em março e abril: 15 de abril
  • Nascidos em maio e junho: 15 de maio
  • Nascidos em julho: 17 de junho
  • Nascidos em agosto: 17 de junho
  • Nascidos em setembro e outubro: 15 de julho
  • Nascidos em novembro e dezembro: 15 de agosto

Com as alterações na tabela do PIS Pasep para2024, é essencial que os trabalhadores fiquem atentos às novas regras e prazos para garantir o recebimento do abono salarial. A unificação do calendário de pagamentos visa simplificar o processo e facilitar o acesso aos benefícios para todos os elegíveis.

Dicas para Aproveitar ao Máximo o PIS Pasep 2024

  1. Atualize seus dados: Certifique-se de que suas informações estão atualizadas na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) para evitar problemas no recebimento do abono.
  2. Fique atento aos prazos: Marque em seu calendário a data limite para o saque do PIS Pasep (27 de dezembro de 2024) e planeje-se para retirar o valor dentro do período estipulado.
  3. Consulte seu saldo regularmente: Utilize os canais disponíveis, como o aplicativo Carteira de Trabalho Digital e a Central Alô Trabalhador, para acompanhar o status do seu PIS e verificar se há valores disponíveis para saque.
  4. Planeje o uso do abono: O PIS Pasep pode ser uma excelente oportunidade para reforçar suas economias, investir em educação ou realizar projetos pessoais. Planeje como utilizar o valor de forma que traga benefícios a longo prazo.

As mudanças na tabela do PIS Pasep para 2024 representam uma oportunidade para os trabalhadores brasileiros de empresas privadas e servidores públicos terem acesso a um benefício financeiro importante. Com as novas regras e o calendário unificado, o processo de pagamento do abono salarial promete ser mais ágil e eficiente. Portanto, é crucial que os beneficiários estejam cientes das alterações e se preparem para aproveitar ao máximo o PIS Pasep no próximo ano.

Este artigo buscou trazer informações relevantes e dicas úteis para que os trabalhadores possam se organizar e garantir o recebimento do abono salarial. Lembre-se de que estar informado e atento às datas é o primeiro passo para fazer valer os seus direitos.