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Esse programa foi iniciado no ano de 1996 pelo Governo Federal, o PETI(Programa de Erradicação do Trabalho Infantil) tem como objetivo erradicar o trabalho infantil, que é muito recorrente em famílias de baixa renda no Brasil, veja agora as principais informações sobre esse programa!
O que é classificado como trabalho infantil?
No Brasil, a partir dos 14 anos, é possível recorrer ao jovem aprendiz, onde se pode trabalhar em um período de seis horas semanais, para não prejudicar o andamento escolar e psicológico do adolescente. O PETI abrange em seu programa jovens de até 16 anos, então, como se diferencia o trabalho infantil ilegal do jovem aprendiz? Veja alguns exemplos:
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- Atividades com remuneração inadequada
- Atividades que tragam uma responsabilidade excessiva
- Trabalhos de período integral durante um período longo de horas
- Trabalhos realizados em más condições ou na rua
- Trabalhos que atrapalhem a educação da criança ou adolescente
- Atividades que causem um excesso de estresse emocional, psicológico ou físico
Quais medidas são tomadas pelo PETI?
- Promover campanhas que informem o direito da criança e do adolescente
- Apoio em audiências, processos de denúncias e dar suporte no encaminhamento de órgãos competentes
- Encaminhar os jovens de 14 a 16 anos de forma correta ao mercado de trabalho
- Realizar buscas e abordagem social em casos de crianças encontradas em situação de trabalho infantil
- Incluir as crianças e suas famílias aos programas governamentais, oferecendo acesso a educação e melhor qualidade de vida
