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O PIS/Pasep ou abono salarial, é pago anualmente a trabalhadores da iniciativa privada e setor público anualmente. Ambos tem o objetivo de distribuir a renda entre as pessoas que recebem os menores salários.
Cada uma destas siglas representa um grupo específico e é representado por uma instituição financeira. O PIS – Programa de Integração Social, é pago pela Caixa Econômica e destinado a trabalhadores da iniciativa privada.
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Já o PASEP – Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, é pago pelo Banco do Brasil e destinado a servidores públicos.
Para ter o direito de receber este abono, é preciso que o trabalhador cumpra alguns requisitos, como:
- Possuir cadastro no PIS/PASEP há no mínimo cinco anos;
- Ter trabalhado por pelo menos 30 dias no ano-base considerado para apuração;
- Ter recebido ate dois salários mínimos de remuneração durante o ano-base de apuração;
- Estar com os dados informados corretamente pelo empregador na RAIS – Relação Anual de Informações Sociais ou no eSocial.
