Estamos nos aproximando do dia em que muitos trabalhadores e donos de negócio terão que declarar seu Imposto de Renda. De acordo com os dados informados pela receita federal, os prazos terão início no dia 15 de março e vão até o dia 31 de maio.
Ainda que essa seja uma obrigação para muitas pessoas, existem entre elas aquelas que cumprem com seu papel, mas não entendem o motivo dessa prestação de contas existir, assim como existem pessoas que nunca precisaram declarar e também não entendem nada relacionado ao assunto.
Pensando em esclarecer este assunto e disseminar a informação acerca do Imposto de Renda, principalmente neste ano, que conta com algumas mudanças, preparamos este artigo, super completo e com algumas dicas de como fazer essa declaração, pensado para ajudar todos vocês.
O que é o Imposto de Renda?
O Imposto de Renda é um tributo federal, aplicado sobre a renda dos brasileiros. Instituído na Lei Orçamentária de 31 de dezembro de 1922, ele vem arrecadando recursos que posteriormente, podem ser investidos no desenvolvimento do país, nas áreas de educação, saúde e diversos outros serviços públicos.
Desde então, é solicitado por parte do governo aos trabalhadores, informações acerca de seus ganhos anuais. A partir dessas informações, o tributo é cobrado mensalmente, podendo ser retido diretamente no salário ou pago com base em seus rendimentos tributáveis.
Essas cobranças tem o intuito de fazer com que as pessoas com os maiores rendimentos, paguem mais ao governo. Dessa forma, fica sob a responsabilidade da Receita Federal verificar se o cidadão ou a empresa em questão, está pagando mais ou menos impostos, referente aquilo que era proporcional aos seus gastos.
Quem precisa declarar o IR?
Existem casos em que o Imposto de Renda não é cobrado, mas em contrapartida, também existem casos em que ele é obrigatório e o não pagamento, pode resultar na aplicação de multa de 1% ao mês devido, variando de R$ 165,74 até 20% do valor do imposto.
Portanto, aqueles que recebem rendimentos tributáveis durante o ano, que ultrapassem o valor de R$ 28.559,70 o que engloba trabalhadores, aposentados e pensionistas com uma renda mensal superior a R$ 1.903,98.
Agora você pode estar se perguntando, o que são rendimentos tributáveis? Veja alguns exemplos a seguir para entender do que se trata:
– Salário
– Aluguel
– Pensão
– Aposentadoria
– Resgate de previdência privada
– Prestação de serviços
– Ações judiciais etc.
Dessa forma é compreensível deduzirmos que as atividades que mais geral lucros (desde que não tributáveis ou tributados na fonte) precisam ser declarados, envolvendo os mais diversos trabalhadores e setores, sejam eles investidores, trabalhadores do campo, donos de veículos, imóveis e inclusive quem vende esses imóveis.
Quem está isento?
Todos aqueles que não se enquadram nas especificações acima, estão dispensados do pagamento desse tributo.
Declaração de 2023
Neste ano, todos aqueles que se enquadram na lista de contribuintes do Imposto de Renda, terão um prazo maior para a prestação de contas. Segundo a Receita Federal, o período foi ampliado para que todos possam usufruir da declaração pré-preenchida, que permite o preenchimento de praticamente todas as informações de maneira automática, com uma incidência de erro bem menor.
Todas as informações e documentos a serem preenchidos para essa prestação de contas, está disponível no site da Receita Federal. Através dele, é possível que o contribuinte baixe o Programa Gerador da Declaração (PGD IRPF ANO), mas também é possível realizar esse processo pelo aplicativo “Meu Imposto de Renda”.
Tabela de cobrança de Imposto de Renda
| Salário | Alíquota | Parcela a deduzir do IR |
| Até R$ 1.903,98 | isento | isento |
| De R$ 1.903,99 até R$ 2.826,65 | 7,50% | R$ 142,80 |
| De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 | 15% | R$ 354,80 |
| De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 | 22,50% | R$ 636,13 |
| Acima de R$ 4.664,68 | 27,50% | R$ 869,36 |
