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O Seguro Desemprego é um direito do trabalhador que está no Artigo 7º dos Direitos Sociais da Constituição, se trata de um benefício que promete dar assistência ao cidadão trabalhador que é demitido sem justa causa. Para saber os requisitos para recorrer ao benefício e como solicitar, continue lendo!
Quem tem direito?
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- Empregados doméstico dispensado sem justa causa
- Trabalhador formal demitido sem justa causa
- Pescadores na época de Piracema
- Cidadãos que eram trabalhadores e foram resgatados em situações análogas a escravidão
Como recorrer?
A solicitação do benefício pode ser feita pela internet, dessa forma, o cidadão deve acessar o site do Governo, e por lá ele deve verificar se está incluso nas condições do benefício, ter em mãos o seu CPF e o requerimento do benefício. Acesse abaixo para recorrer ao Seguro Desemprego!