Tanto o PIS quanto o PASEP são contribuições sociais pagas pela iniciativa privada e pelo setor publico. Ambas tem o objetivo de distribuir melhor a renda entre os trabalhadores que recebem menores salário. PIS é a sigla para Programa de Integração Social, destinado ao trabalhador da iniciativa privada. O objetivo do PIS é financiar o pagamento do Seguro-desemprego, abono e participação na receita de empresas privadas. O responsável pelo pagamento desses recursos è a Caixa Econômica Federal.
Já a sigla PASEP significa Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Publico. O objetivo desse programa é o mesmo do PIS, porem os responsáveis pelo deposito são os órgãos e empresas publicas. Quem administra o PASEP é o Banco do Brasil. Ambos tem a finalidade de atender a um mesmo propósito, contribuir com a renda dos milhares de trabalhadores que temos registrados em nosso pais, sejam eles registrados ou servidores públicos.
Os dois programas foram criados em situações e leis diferentes, mas em 1975, a Lei Complementar nº 26 unificou os dois programas e, com isso, foi formado o Fundo PIS/PASEP. Atualmente, os recursos desse fundo são destinados ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) que, por sua vez, custeia o seguro-desemprego e o abono salarial. Além disso, os valores do FAT também podem ser utilizados para financiar programas do BNDES.
Quem tem direito ao PIS/PASEP?
Para saber o que é preciso para receber este benefício, criado pelo governo federal e garantido por direito a todos os trabalhadores, é necessário que o trabalhador se encaixe perfeitamente em algumas especificações, determinadas pelo seu próprio órgão regulamentador para o pagamento, seguindo alguns requisitos básicos, válidos para as duas modalidades em questão, ou seja, valem tanto para beneficiários do PIS como do PASEP.
- Ter cadastro no PIS/PASEP há, pelo menos, cinco anos
- Ter exercido trabalho remunerado para pessoa jurídica por, ao menos, 30 dias no ano-base considerado para apuração do beneficio
- Durante o ano-base de apuração do beneficio, o trabalhador deve ter recebido ate dois salários mínimos médios de remuneração
- Os dados do trabalhador devem ter sido informados corretamente pelo empregador na RAIS (Relação Anual de Informações SociaiS) ou no eSocial.
Oque é eSocial?
O eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas) é uma plataforma online, criada pelo governo federal, na qual o empregador deve manter as informações do empregado atualizadas. Ao todo já foram 15 obrigações trabalhistas unificadas por essa plataforma, tanto para empresas quanto para empregadores pessoas físicas, de um jeito simples e acessível, podendo ser utilizada por todos.
Quem não tem direito ao PIS/Pasep?
È importante observar que, mesmo que o trabalhador cumpra com todos os requisitos acima, o abono pode não ser pago por outros motivos. Por exemplo, se não houver o numero do PIS/PASEP da carteira de trabalho digital, ele não conseguira receber o beneficio. Nessa situação, o trabalhador precisa solicitar a sua empresa que seja incluída a numeração. Por outro lado, não podem ser beneficiários do PIS/PASEP:
- Empregador domésticos
- Trabalhadores urbanos e rurais empregados por pessoa física
- Trabalhadores empregador por pessoa física equipada a jurídica.
RESUMO DO POST
Ao final de todas essas explicações, você já deve ter entendido que este é um benefício garantido a todos os trabalhadores de empresas privadas e servidores públicos que atuam dentro do território nacional. O PIS (Programa de Integração Social) sendo destinado a trabalhadores da iniciativa privada e o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Publico) é destinado a servidores, órgãos e empresas publicas.
Seu recebimento é feito anualmente aqueles que desejam receber seu fundo antecipadamente, mas também podem ficar guardados para o saque, ou seja, intocáveis, sem que se tenha a oportunidade de gasta-lo, reservado para o próximo ano ou em um momento de maior necessidade. Logo acima, citamos quais são as exigências necessárias para se enquadrar neste benefício e poder garantir o dinheiro, portanto, volte um pouco para conferir essas informações e ter a certeza de que tudo sairá como o planejado quando for sua vez de sacar.
